Normas e Procedimentos - Atos | Portal Colaborativo

Ato publicado em 07 de Julho de 2021
Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/PORTARIA%20SEDDM_ME%20N%C2%BA%207.397%2C%20DE%2024%20DE%20JUNHO%20DE%202021.pdf

Atos que revogam ou alteram a Portaria SEDDM nº 7.397, de 24 de junho de 2021

Portaria SEDDM nº 7.397, de 24 de junho de 2021

Expressamente Revogado por Portaria SEDDM nº 9.239, de 20 de outubro de 2022 -

Atualizado por Portaria SEDDM nº 1.710, de 24 de fevereiro de 2022 -

Atualizado por Portaria SEDDM nº 10.705, de 30 de agosto de 2021 -

Dados cadastrais

Atos revogados ou alterados pela Portaria SEDDM nº 7.397, de 24 de junho de 2021

Procedimentos vinculados à Portaria SEDDM nº 7.397, de 24 de junho de 2021