Normas e Procedimentos - Atos | Portal Colaborativo

Ato publicado em 21 de Outubro de 2022
Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6.909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/PORTARIA%20SEDDM_ME%20N%C2%BA%209.239%2C%20DE%2020%20DE%20OUTUBRO%20DE%202022.pdf

Atos que revogam ou alteram a Portaria SEDDM nº 9.239, de 20 de outubro de 2022

Portaria SEDDM nº 9.239, de 20 de outubro de 2022

Expressamente Revogado por Portaria Ministerial nº 771, de 17 de março de 2023 -

Dados cadastrais

Atos revogados ou alterados pela Portaria SEDDM nº 9.239, de 20 de outubro de 2022

Expressamente Revogado

Expressamente Revogado

Expressamente Revogado

Procedimentos vinculados à Portaria SEDDM nº 9.239, de 20 de outubro de 2022