Normas e Procedimentos - Atos | Portal Colaborativo

Ato publicado em 20 de Março de 2023
Regulamenta a Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-771-de-17-de-marco-de-2023-471284019

Atos que revogam ou alteram a Portaria Ministerial nº 771, de 17 de março de 2023

Portaria Ministerial nº 771, de 17 de março de 2023

Dados cadastrais

Atos revogados ou alterados pela Portaria Ministerial nº 771, de 17 de março de 2023

Expressamente Revogado

Procedimentos vinculados à Portaria Ministerial nº 771, de 17 de março de 2023