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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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Atos Normativos
Portaria nº 657, de 25 de janeiro de 2022
Ato publicado em 26 de Janeiro de 2022
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/PORTARIA%20SPU_ME%20N%C2%BA%20657%2C%20DE%2025%20DE%20JANEIRO%20DE%202022.pdf
Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 657, de 25 de janeiro de 2022
Portaria nº 657, de 25 de janeiro de 2022
Atualizado
por
Portaria nº 5.849, de 29 de junho de 2022
-
Dados cadastrais
Assunto:
Arrecadação
Observações:
Pertinência temática:
Gestão de Receitas Patrimoniais
Exibição pública:
- Portarias SPU
Situação atual:
Vigente
Atualizado em:
24/01/2024 - 17:11
Tags:
Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 657, de 25 de janeiro de 2022
Procedimentos vinculados à Portaria nº 657, de 25 de janeiro de 2022
Portaria nº 657, de 25 de janeiro de 2022
