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Atos Normativos
Instrução Normativa nº 43, de 31 de maio de 2022
Ato publicado em 01 de Junho de 2022
Estabelece os procedimentos gerais utilizados na alienação onerosa de imóveis da União, incluído o rito processual da Proposta de Aquisição de Imóveis - PAI.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-spu/me-n-43-de-31-de-maio-de-2022-404842524
Atos que revogam ou alteram a Instrução Normativa nº 43, de 31 de maio de 2022
Instrução Normativa nº 43, de 31 de maio de 2022
Dados cadastrais
Assunto:
Alienação
Observações:
Pertinência temática:
Destinação Patrimonial
Exibição pública:
- Instruções Normativas
Situação atual:
Vigente
Atualizado em:
24/01/2024 - 16:34
Tags:
Atos revogados ou alterados pela Instrução Normativa nº 43, de 31 de maio de 2022
Ato vinculado - 1706124856
Portaria nº 19.837, de 25 de agosto de 2020
Expressamente Revogado
Procedimentos vinculados à Instrução Normativa nº 43, de 31 de maio de 2022
Instrução Normativa nº 43, de 31 de maio de 2022
