Normas e Procedimentos - Atos | Portal Colaborativo

Ato publicado em 11 de Setembro de 2020
Dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos imóveis de uso público dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e para divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-323-de-10-de-setembro-de-2020-276902528

Atos que revogam ou alteram a Portaria Interministerial nº 323, de 10 de setembro de 2020

Portaria Interministerial nº 323, de 10 de setembro de 2020

Dados cadastrais

Atos revogados ou alterados pela Portaria Interministerial nº 323, de 10 de setembro de 2020

Expressamente Revogado

Procedimentos vinculados à Portaria Interministerial nº 323, de 10 de setembro de 2020