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Atos Normativos
Portaria nº 2.982, de 05 de abril de 2022
Ato publicado em 11 de Abril de 2022
Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-dedes-cgref/me-n-2.982-de-5-de-abril-de-2022-392256747
Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 2.982, de 05 de abril de 2022
Portaria nº 2.982, de 05 de abril de 2022
Dados cadastrais
Assunto:
Social (REURB/S - HIS - REF - CUEM - TAUS)
Observações:
Pertinência temática:
Destinação Patrimonial
Exibição pública:
- Portarias SPU
Situação atual:
Vigente
Atualizado em:
06/10/2023 - 17:36
Tags:
Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 2.982, de 05 de abril de 2022
Ato vinculado - 1696624563
Portaria nº 2.519, de 02 de março de 2021
Expressamente Revogado
Procedimentos vinculados à Portaria nº 2.982, de 05 de abril de 2022
Portaria nº 2.982, de 05 de abril de 2022
