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Atos Normativos
Portaria nº 204, de 11 de novembro de 2004
Ato publicado em 11 de Novembro de 2004
Altera os parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Portaria SPU nº 8, de 1º de fevereiro de 2001.
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/legislacao/portarias/portarias-da-spu/arquivos/2016/portaria-204-2004-prescricao-e-decadencia-alt-port-08-…
Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 204, de 11 de novembro de 2004
Portaria nº 204, de 11 de novembro de 2004
Dados cadastrais
Assunto:
Cobrança
Observações:
Pertinência temática:
Gestão de Receitas Patrimoniais
Exibição pública:
- Portarias SPU
Situação atual:
Vigente
Atualizado em:
24/01/2024 - 15:45
Tags:
Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 204, de 11 de novembro de 2004
Ato vinculado - 1706121936
Portaria nº 8, de 01 de fevereiro de 2001
Atualizado
Procedimentos vinculados à Portaria nº 204, de 11 de novembro de 2004
Portaria nº 204, de 11 de novembro de 2004
