Normas e Procedimentos - Atos | Portal Colaborativo

Ato publicado em 10 de Outubro de 2022
Delega competências para as autoridades que menciona para a prática de atos administrativos.
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/me-n-8.678-de-30-de-setembro-de-2022-434875704

Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 8.678, de 30 de setembro de 2022

Portaria nº 8.678, de 30 de setembro de 2022

Dados cadastrais

Assunto: Delegação, Critérios de Destinação e Uso
Observações: Autoriza os Superintendentes a assinar contratos (representação extrajudicial) e a praticar atos autorizativos e outros
Pertinência temática: Governança
Exibição pública:
- Portarias SPU
Situação atual: Vigente
Atualizado em: 06/10/2023 - 17:47
Tags:

Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 8.678, de 30 de setembro de 2022

Expressamente Revogado

Procedimentos vinculados à Portaria nº 8.678, de 30 de setembro de 2022