Normas e Procedimentos - Atos | Portal Colaborativo

Ato publicado em 12 de Março de 1999
Procedimentos administrativos correspondentes ao lançamento e à caracterização da ocorrência de decadência ou prescrição de créditos originados em receitas patrimoniais
https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/PORTARIA%20N%C2%BA%20025%2C%20DE%2012%20DE%20MAR%C3%87O%20DE%201999.pdf

Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 25, de 12 de março de 1999

Portaria nº 25, de 12 de março de 1999

Expressamente Revogado por Portaria nº 67, de 09 de dezembro de 1999 -

Dados cadastrais

Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 25, de 12 de março de 1999

Procedimentos vinculados à Portaria nº 25, de 12 de março de 1999