Portaria nº 5.389, de 01 de agosto de 2024

• Ato publicado em 02 de Agosto de 2024
• Estabelece os critérios de reajuste para os contratos de locação dos imóveis da União e os procedimentos para o cadastramento dos valores dos imóveis nos sistemas de gestão patrimonial no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União
• https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.389-de-1-de-agosto-de-2024-576306684