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Atos Normativos


Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 205, de 01 de agosto de 2002
Dados cadastrais
  • Assunto: Arrecadação
  • Observações: Cadastro posterior. Revogado Pela Portaria SPU/MGI Nº 5.389, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
  • Pertinência temática: Diversos
  • Exibição pública:
    - Portarias SPU
  • Situação atual: Revogado
  • Atualizado em: 07/08/2024 - 14:26
  • Tags: contrato de locação, imóveis da União, reajuste
Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 205, de 01 de agosto de 2002
Procedimentos vinculados à Portaria nº 205, de 01 de agosto de 2002