Legislação sobre Patrimônio da União

Portarias SEDDM

ATO ASSUNTO
Portaria SEDDM nº 10.543, de 12 de dezembro de 2022 Alterar a alínea "a", do inciso II, do art. 2º, da Portaria SEDDM/ME nº 9.328, de 24 de outubro de 2022
Portaria SEDDM nº 9.328, de 24 de outubro de 2022 Instituir os Grupos Especiais de Destinação Supervisionada (GE-DESUP) para fins de análise, apreciação e deliberação de processos de destinação de imóveis da União, nos termos da Portaria SEDDM/ME nº 9.239, de 20 de outubro de 2022.
Portaria SEDDM nº 9.239, de 20 de outubro de 2022 Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6.909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
Portaria SEDDM nº 9.044, de 13 de outubro de 2022 Altera a alínea "a", do inciso I, do art. 2º, da Portaria SEDDM/ME nº 10.988, de 13 de setembro de 2021
Portaria SEDDM nº 8.190, de 12 de setembro de 2022 Alterar a alínea "c", do inciso III, do art. 2º, da Portaria SEDDM/ME nº 6.605, de 29 de julho de 2022
Portaria SEDDM nº 6.605, de 29 de julho de 2022 Alterar o art. 2º, da Portaria SEDDM/ME nº 10.988, de 13 de setembro de 2021
Portaria SEDDM nº 4.964, de 31 de maio de 2022 Altera o art. 2º, da Portaria SEDDM/ME nº 10.988, de 13 de setembro de 2021.
Portaria SEDDM nº 1.710, de 24 de fevereiro de 2022 Altera o art. 3° e o art. 6° da Portaria SEDDM/ME nº 7.397, de 24 de junho de 2021, que foi alterado pela Portaria SEDDM/ME n° 10.705, de 30 de agosto de 2021, do Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, que trata do regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
Portaria SEDDM nº 854, de 01 de fevereiro de 2022 Altera o art. 4º da Portaria SEDDM/ME nº 10.988, de 13 de setembro de 2021.
Portaria SEDDM nº 506, de 21 de janeiro de 2022 Altera o art. 2º da Portaria SEDDM/ME nº 10.988, de 13 de setembro de 2021, que institui os Grupos Especiais de Destinação Supervisionada (GE-DESUP)
Portaria SEDDM nº 12.231, de 14 de outubro de 2021 Altera o art. 2º, da Portaria SEDDM/ME nº 10.988, de 13 de setembro de 2021
Portaria SEDDM nº 10.988, de 13 de setembro de 2021 Instituir os Grupos Especiais de Destinação Supervisionada (GE-DESUP) por temática, para fins de análise, apreciação e deliberação de processos de destinação de imóveis da União, e designa os servidores da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM) e da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) para compor os Grupos Especiais de Destinação.

Portaria SEDDM nº 10.988, de 13 de setembro de 2021

Portaria SEDDM nº 10.705, de 30 de agosto de 2021 Altera a Portaria SEDDM/ME nº 7.397, de 24 de junho de 2021, que regulamenta a Portaria Interministerial nº 6909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
Portaria SEDDM nº 9.112, de 28 de julho de 2021 Designar os seguintes servidores da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM) e da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União para compor os Grupos Especiais de Trabalho - GET instituídos pela Portaria SEDDM/ME Nº 7.397/2021 para elaborar diagnóstico e proposta de implementação de medidas de gestão junto à SPU.
Portaria SEDDM nº 8.727, de 20 de julho de 2021 Regulamenta o funcionamento dos Grupos Especiais de Destinação Supervisionadas instituídos por meio da Portaria SEDDM/ME nº 7397, de 24 de junho de 2021.
Portaria SEDDM nº 8.370, de 09 de julho de 2021 Instituir os Grupos Especiais de Destinação Supervisionada (GE-DESUP), para fins de análise, apreciação e deliberação de processos de destinação de imóveis da União, nos termos da Portaria SEDDM/ME nº 7.397, de 24 de junho de 2021.
Portaria SEDDM nº 7.397, de 24 de junho de 2021 Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.