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Atos Normativos
Portaria nº 213, de 28 de novembro de 2001
Ato publicado em 28 de Novembro de 2001
Aprova a Orientação Normativa ON-GEAPN-004 que dispõe sobre o Gerenciamento de Entrega e Cessão de Uso.
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/legislacao/orientacoes-normativas/orientacoes-normativas-arquivos-pdf/portaria-213-2001-aprova-on-geapn-00…
Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 213, de 28 de novembro de 2001
Portaria nº 213, de 28 de novembro de 2001
Atualizado
por
Portaria nº 198, de 20 de julho de 2007
-
Dados cadastrais
Assunto:
Cessão de Uso/Entrega
Observações:
Pertinência temática:
Destinação Patrimonial
Exibição pública:
- Portarias SPU
Situação atual:
Vigente
Atualizado em:
06/10/2022 - 18:28
Tags:
Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 213, de 28 de novembro de 2001
Procedimentos vinculados à Portaria nº 213, de 28 de novembro de 2001
Portaria nº 213, de 28 de novembro de 2001
