Normas e Procedimentos - Atos | Portal Colaborativo

Ato publicado em 14 de Novembro de 2016
Disciplina os procedimentos administrativos para a constituição, caducidade, revigoração e remição de aforamento de terrenos dominiais da União, os quais se aplicam a todos os órgãos da Secretaria do Patrimônio da União – SPU.
https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/IN%20n%C2%BA%203%2C%20de%2009%20de%20novembro%20de%202016_0.pdf

Atos que revogam ou alteram a Instrução Normativa nº 3, de 09 de novembro de 2016

Instrução Normativa nº 3, de 09 de novembro de 2016

Atualizado por Portaria nº 7.890, de 01 de julho de 2021 -

Dados cadastrais

Atos revogados ou alterados pela Instrução Normativa nº 3, de 09 de novembro de 2016

Procedimentos vinculados à Instrução Normativa nº 3, de 09 de novembro de 2016