Normas e Procedimentos - Atos | Portal Colaborativo

Ato publicado em 13 de Julho de 2017
Aprova o modelo do Termo de Adesão à Gestão das Praias Marítimas Urbanas (Anexo I), instituído pelo art. 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/PORTARIA%20N%C2%BA%20113%2C%20DE%2012%20DE%20JULHO%20DE%202017.pdf

Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 113, de 12 de julho de 2017

Portaria nº 113, de 12 de julho de 2017

Expressamente Revogado por -

Atualizado por Portaria nº 44, de 31 de maio de 2019 -

Dados cadastrais

Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 113, de 12 de julho de 2017

Procedimentos vinculados à Portaria nº 113, de 12 de julho de 2017