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Atos Normativos
Portaria nº 44, de 31 de maio de 2019
Ato publicado em 10 de Junho de 2019
Amplia a aplicabilidade da Portaria SPU 113/2017 para as praias marítimas urbanas e não urbanas.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-44-de-31-de-maio-de-2019-161204673
Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 44, de 31 de maio de 2019
Portaria nº 44, de 31 de maio de 2019
Dados cadastrais
Assunto:
Bens de Uso Comum
Observações:
OBS: Será unificada no novo TAGP
Pertinência temática:
Destinação Patrimonial
Exibição pública:
- Portarias SPU
Situação atual:
Vigente
Atualizado em:
06/10/2022 - 18:50
Tags:
Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 44, de 31 de maio de 2019
Ato vinculado - 1655318107
Portaria nº 113, de 12 de julho de 2017
Atualizado
Procedimentos vinculados à Portaria nº 44, de 31 de maio de 2019
Portaria nº 44, de 31 de maio de 2019
