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Atos Normativos
Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020
Ato publicado em 23 de Março de 2020
Estabelece as diretrizes e procedimentos das atividades de fiscalização dos imóveis da União.
https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/IN%20n%C2%BA%2023%2C%20de%2018%20MAR%C3%87O%20DE%202020.pdf
Atos que revogam ou alteram a Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020
Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020
Dados cadastrais
Assunto:
Fiscalização
Observações:
Pertinência temática:
Caracterização e Incorporação do Patrimônio
Exibição pública:
- Instruções Normativas
Situação atual:
Vigente
Atualizado em:
23/01/2024 - 16:22
Tags:
Atos revogados ou alterados pela Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020
Ato vinculado - 1706032725
Instrução Normativa nº 1, de 23 de janeiro de 2017
Expressamente Revogado
Ato vinculado - 1706037654
Instrução Normativa nº 2, de 17 de maio de 2010
Expressamente Revogado
Procedimentos vinculados à Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020
Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020
