Normas e Procedimentos - Atos | Portal Colaborativo

Ato publicado em 01 de Julho de 2021
Estabelece o valor limite do domínio direto do terreno para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/PORTARIA%20SPU_ME%20N%C2%BA%20%207.796%2C%20DE%2030%20DE%20JUNHO%20DE%202021.pdf

Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 7.796, de 30 de junho de 2021

Portaria nº 7.796, de 30 de junho de 2021

Atualizado por Portaria nº 11.327, de 16 de setembro de 2021 -

Dados cadastrais

Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 7.796, de 30 de junho de 2021

Procedimentos vinculados à Portaria nº 7.796, de 30 de junho de 2021