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Atos Normativos
Portaria nº 11.327, de 16 de setembro de 2021
Ato publicado em 20 de Setembro de 2021
Altera o inciso Art. 1° da Portaria SPU/ME 7.796, de 30 de junho de 2021.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/me-n-11.327-de-16-de-setembro-de-2021-345792686
Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 11.327, de 16 de setembro de 2021
Portaria nº 11.327, de 16 de setembro de 2021
Dados cadastrais
Assunto:
Aforamento e Inscrição de Ocupação
Observações:
Pertinência temática:
Destinação Patrimonial
Exibição pública:
- Portarias SPU
Situação atual:
Vigente
Atualizado em:
06/10/2022 - 19:04
Tags:
Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 11.327, de 16 de setembro de 2021
Ato vinculado - 1655320391
Portaria nº 7.796, de 30 de junho de 2021
Atualizado
Procedimentos vinculados à Portaria nº 11.327, de 16 de setembro de 2021
Portaria nº 11.327, de 16 de setembro de 2021
