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Atos Normativos
Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019
Ato publicado em 11 de Abril de 2019
Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137350/do1e-2019-04-11-decreto-n-9-759-de-11-de-abril-de-2019-71137335
Atos que revogam ou alteram a Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019
Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019
Dados cadastrais
Assunto:
Diversos
Observações:
Pertinência temática:
Governança
Exibição pública:
- Decretos
Situação atual:
Vigente
Atualizado em:
24/01/2024 - 15:58
Tags:
Atos revogados ou alterados pela Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019
Ato vinculado - 1655315377
Portaria nº 46, de 06 de abril de 2015
Atualizado
Ato vinculado - 1655315419
Portaria nº 47, de 06 de abril de 2015
Atualizado
Procedimentos vinculados à Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019
Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019
