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Atos Normativos

Portaria SEDDM nº 10.543, de 12 de dezembro de 2022

Ato publicado em 14 de Dezembro de 2022
Alterar a alínea "a", do inciso II, do art. 2º, da Portaria SEDDM/ME nº 9.328, de 24 de outubro de 2022
https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/PORTARIA%20SEDDM_ME%20%20N%C2%BA%2010.543%2C%20DE%2012%20DE%20DEZEMBRO%20DE%202022.pdf

Atos que revogam ou alteram a Portaria SEDDM nº 10.543, de 12 de dezembro de 2022

Portaria SEDDM nº 10.543, de 12 de dezembro de 2022

Expressamente Revogado por Portaria Ministerial nº 819, de 21 de março de 2023 -

Dados cadastrais

Assunto: Governança
Observações:
Pertinência temática: Governança
Exibição pública:
- Portarias SEDDM
Situação atual: Revogado
Atualizado em: 24/01/2024 - 11:39
Tags:

Atos revogados ou alterados pela Portaria SEDDM nº 10.543, de 12 de dezembro de 2022

Ato vinculado - 1696622369

Portaria SEDDM nº 9.328, de 24 de outubro de 2022

Atualizado

Procedimentos vinculados à Portaria SEDDM nº 10.543, de 12 de dezembro de 2022

Portaria SEDDM nº 10.543, de 12 de dezembro de 2022