Normas e Procedimentos - Atos | Portal Colaborativo

Ato publicado em 22 de Março de 2023
Instituir os Grupos Especiais de Destinação Supervisionada (GE-DESUP) para fins de análise, apreciação e deliberação de processos de destinação de imóveis da União.
https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/PORTARIA%20SPU_MGI%20N%C2%BA%20819%2C%20DE%2021%20DE%20MAR%C3%87O%20DE%202023.pdf

Atos que revogam ou alteram a Portaria Ministerial nº 819, de 21 de março de 2023

Portaria Ministerial nº 819, de 21 de março de 2023

Atualizado por Portaria Ministerial nº 3.438, de 05 de julho de 2023 -

Dados cadastrais

Atos revogados ou alterados pela Portaria Ministerial nº 819, de 21 de março de 2023

Expressamente Revogado

Expressamente Revogado

Expressamente Revogado

Expressamente Revogado

Procedimentos vinculados à Portaria Ministerial nº 819, de 21 de março de 2023