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Ato publicado em 26 de Março de 2024
Revoga a Instrução Normativa SPU nº 205, de 18 de outubro de 2019, considerando que suas disposições foram substituídas pelo estabelecido na Instrução Normativa SPU nº 43/2022 e na Portaria SPU/MGI Nº 6.527/2023
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.777-de-21-de-marco-de-2024-550289168

Atos que revogam ou alteram a Portaria nº 1.777, de 21 de março de 2024

Portaria nº 1.777, de 21 de março de 2024

Dados cadastrais

Atos revogados ou alterados pela Portaria nº 1.777, de 21 de março de 2024

Expressamente Revogado

Procedimentos vinculados à Portaria nº 1.777, de 21 de março de 2024