Portaria nº 243, de 16 de julho de 2007

• Ato publicado em 21 de Agosto de 2007
• Retifica as Orientaões Normativas nº 001 e 003, de 24 de janeiro de 2001, da Gerência de Área de Próprios Nacionais que orienta sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de imóveis da União por Entrega e Cessão
• https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2007&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=56