Legislação sobre Patrimônio da União

Orientações Normativas

ATO ASSUNTO
Orientação Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018 Orienta as Superintendências do Patrimônio da União sobre os procedimentos a serem adotados nos requerimentos de compras e recebimento de imóveis por doação, por órgãos integrantes dos Poderes da República, quando utilizados recursos próprios do requerente.
Orientação Normativa nº 6, de 24 de dezembro de 2012 Orientar sobre os procedimentos sistemáticos envolvendo a administração dos imóveis residenciais funcionais de propriedade da União.
Orientação Normativa nº 7, de 24 de dezembro de 2002 Orientar sobre os procedimentos a serem adotados quanto ao fornecimento de senha para acesso ao SPIUnet.
Orientação Normativa nº 4, de 29 de novembro de 2001 Orientar sobre os procedimentos a serem adotados, quanto ao gerenciamento de Entregas e Cessões de uso para utilização dos imóveis Próprios Nacionais.
Orientação Normativa nº 3, de 15 de maio de 2001 Parcelamento de Débitos Patrimoniais. (ON-GEARP-003)
Orientação Normativa nº 2, de 12 de março de 2001 Disciplina a demarcação de terrenos de marinha e seus acrescidos. (ON-GEADE-002)
Orientação Normativa nº 2, de 08 de março de 2001 Inscrição de Devedores no CADIN. (ON-GEARP-002)
Orientação Normativa nº 1, de 24 de janeiro de 2001 Orientar sobre os procedimentos adotados na destinação de imóveis da União para uso em serviço público federal, mediante Entrega de Próprios Nacionais, aos Órgãos da Administração Pública Federal direta.
Orientação Normativa nº 3, de 24 de janeiro de 2001 Orientar sobre os procedimentos a serem adotados quanto à destinação de imóveis para uso como residência obrigatória de servidor da União quando for indispensável, por necessidade de vigilância ou assistência constante. (ON-GEAPN-003)
Orientação Normativa nº 2, de 24 de janeiro de 2001 Orientar sobre os procedimentos adotados na destinação de imóveis da União para uso em serviço público federal, mediante Cessão de uso gratuito, aos Órgãos da Administração indireta.